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A Responsabilidade Civil do Legislador lançada na Beira



A Responsabilidade Civil do Legislador lançada na Beira

Da autoria de Moreira Rêgo

Foi lançada no dia 17 de Outubro, a primeira obra do Mestre Moreira Rêgo, docente e investigador da Faculdade de Ciências Sociais e Humanidades, como resultado da sua dissertação de mestrado. A cerimónia que foi bastante concorrida, realizou-se no anfiteatro da FCSH e coube ao Mestre Miguel Mussequejua, fazer a apresentação do mesmo.

“Responsabilidade Civil do Legislador é um tema que demonstra a opinião do autor em relação à esta figura pois, enquanto criador das Leis, o poder legislador esta sempre correcto nas suas abordagens”.

Sobre o tema, o autor explicou que a ideia surgiu com base na sua percepção à respeito da prestação de tutela efectiva dos direitos fundamentais ou seja, o nosso direito não estabelece como se pode responsabilizar o Estado pelos actos legislativos que atentam contra os direitos fundamentais, acrescentou o autor.

O Magnifico Reitor, Nobre dos Santos que também prestigiou o autor, aproveitou a ocasião para incentivar os restantes docentes a divulgarem suas pesquisas frisando desta forma, a importância do conhecimento científico para o consumo de outras pessoas.

Refira-se que o Lançamento teve lugar durante as jornadas  Científicas da FCSH e enquadrado no painel das ciências jurídicas onde os estudantes (em particular do curso de direito), docentes e investigadores tiveram a oportunidade de conhecer em primeira mão a abordagem geral da obra e a sua importância no seu processo de ensino e aprendizagem.