Orgãos Colegiais

Compete ao Conselho Universitário, nomeadamente:

a) Aprovar a criação de novos campi;

b) Aprovar a criação e a extinção de cursos sequenciais, de especialização, de graduação e de pós-graduação conferentes de grau;

c) Deliberar sobre matérias endossadas pelos Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e demais órgãos, nos termos da legislação vigente;

d) Fixar normas em matéria da sua competência;

e) Deliberar sobre medidas de natureza preventiva ou punitiva que estejam no âmbito das suas competências;

f) Aprovar a criação, alteração, fusão ou extinção de Unidades Orgânicas de Ensino e Pesquisa propostas pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;

g) Estabelecer políticas de admissão, regime de trabalho, promoção e progressão funcional, acesso e dispensa do pessoal docente e técnico-administrativo, em conformidade com a legislação pertinente em vigor e organizar o respectivo quadro;

h) Definir a política de capacitação dos Recursos Humanos da Universidade;

i) Aprovar normas relativas ao recrutamento, selecção, constituição e cessação da relação de trabalho na Universidade;

j) Aprovar o Regimentos dos demais órgãos colegiais de direcção superior;

k) Aprovar os Regulamentos Internos das Unidades Orgânicas;

l) Aprovar os Regimentos Internos das suas Comissões Assessoras;

m) Aprovar o seu Regulamento Geral Interno;

n) O CONSUNI reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada semestre, e em sessão extraordinária, mediante convocação pelo seu presidente, por iniciativa própria ou por solicitação de um terço dos seus membros.

Compete ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, nomeadamente:

a) Pronunciar-se sobre a política de capacitação do pessoal docente e investigadores com base na proposta orçamental e no orçamento da UniZambeze;

b) Pronunciar-se sobre os currículos dos cursos e programas de formação do 1.o, 2.o e 3.o ciclos propostos pelos Conselhos das Unidades Orgânicas;

c) Pronunciar-se sobre o elenco de disciplinas dos cursos de pós- -graduação stricto sensu (2.o e 3.o ciclos);

d) Propor a aprovação do seu Regimento ao Conselho Universitário;

e) Pronunciar-se sobre os Regulamentos dos Cursos;

f) Propor ao Conselho Universitário a criação, alteração, fusão ou extinção das Unidades Orgânicas de Ensino e de Pesquisa e Extensão;

g) Pronunciar-se sobre os Projectos Pedagógicos dos Cursos ministrados na Universidade.

Compete ao Conselho de Direcção, nomeadamente:

a) Pronunciar-se genericamente, sobre os assuntos agendados pelo Reitor ou, cuja apreciação seja aprovada pelo Conselho de Direcção, sob proposta de qualquer dos seus membros;

b) Pronunciar-se sobre o plano e orçamento e sobre o relatório de actividades e de contas anuais;

c) Analisar o funcionamento corrente das Unidades Orgânicas, das Direcções Centrais e serviços equiparados;

d) Propor questões a serem submetidas ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e ao Conselho Universitário;

e) Analisar e promover a melhor articulação entre as Unidades Orgânicas e as Direcções Centrais e estruturas equiparadas;

Compete ao Conselho de Reitoria, nomeadamente:

a) Fazer a planificação financeira, patrimonial e de recursos humanos da Universidade;

b) Gerir os recursos financeiros, patrimoniais e recursos humanos da Universidade;

c) Preparar os relatórios académicos, financeiros, patrimoniais e de recursos humanos da Instituição;

d) Assegurar a eficiência na execução do plano de actividades e política da Instituição em matéria académica e administrativa;

e) Coadjuvar o Reitor na elaboração das propostas de plano de actividades e orçamento e outras, incluindo as de índole académica.