Gabinete Jurídico

Apresentação

O Gabinete Jurídico é o órgão responsável pela assessoria jurídica da Universidade, prestando apoio jurídico aos órgãos de direcção superior aos demais serviços da UniZambeze, promovendo a defesa judicial e extrajudicial da UniZambeze, e zelando pelo cumprimento das normas legais emanadas do poder público.

Competências

a) Realizar estudos, emitir pareceres e prestar informações de natureza jurídica;

b) Prestar apoio jurídico em matéria de processos disciplinares, de inquérito e de averiguações;
c) Colaborar na preparação de instrumentos jurídicos nos quais os órgãos da Universidade sejam parte, designadamente quanto à adequação do seu articulado para os fns em vista e a sua conformidade com a lei;
d) Promover a intervenção nos processos de contencioso administrativo, fscal, aduaneiro ou outro, em que os órgãos da Universidade sejam parte;
e) Assegurar a recolha, o tratamento e a difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevantes na prossecução das atribuições da Universidade.
f) Emitir pronunciamentos por meio de informações e pareceres sobre processos e questões que lhe forem submetidas pelo Reitor;
g) Sugerir ao Reitor a fxação de critérios para a formação jurídica de actos normativos;
h) Assessorar os dirigentes dos órgãos de direcção superior nos estudos e na elaboração de ante-projectos, projectos, planos e programas;
i) Promover e acompanhar quaisquer acções judiciais em que a Universidade for autora, ré, assistente ou oponente, adoptando as providências necessárias à defesa dos interesses da Instituição;
j) Manter o controlo do andamento dos processos relativos às causas em que a Universidade for parte;
k) Manter codifcada e indexada toda a legislação de interesse da Universidade, podendo, para isso, recorrer aos órgãos responsáveis pela aquisição do acervo bibliográfco da Instituição;
l) Examinar, sob o ponto de vista legal, convénios, acordos econtratos em que a Universidade for interessada e antes de serem frmados pelas partes.

Órgão de Direcção

Assessor Jurídico do Reitor: Justino Felizberto Justino
Contacto:

Departamentos do Gabinete

Corpo Técnico Administrativo

Informação em atualização…

Contactos da Direcção

Email: gj@uzambeze.ac.mz

Celular: