a) Aprovar a criação de novos campi;

b) Aprovar a criação e a extinção de cursos sequenciais, de
especialização, de graduação e de pós-graduação conferentes
de grau;

c) Deliberar sobre matérias endossadas pelos Conselho de
Ensino, Pesquisa e Extensão e demais órgãos, nos termos
da legislação vigente;

d) Fixar normas em matéria da sua competência;

e) Deliberar sobre medidas de natureza preventiva ou punitiva
que estejam no âmbito das suas competências;

f) Aprovar a criação, alteração, fusão ou extinção de Unidades
Orgânicas de Ensino e Pesquisa propostas pelo Conselho
de Ensino, Pesquisa e Extensão;

g) Estabelecer políticas de admissão, regime de trabalho, promoção
e progressão funcional, acesso e dispensa do pessoal docente
e técnico-administrativo, em conformidade com a legislação
pertinente em vigor e organizar o respectivo quadro;

h) Definir a política de capacitação dos Recursos Humanos da
Universidade;

i) Aprovar normas relativas ao recrutamento, selecção, constituição
e cessação da relação de trabalho na Universidade;

j) Aprovar o Regimentos dos demais órgãos colegiais de direcção
superior;

k) Aprovar os Regulamentos Internos das Unidades Orgânicas;
l) Aprovar os Regimentos Internos das suas Comissões Assessoras;
m) Aprovar o seu Regulamento Geral Interno;

n) O CONSUNI reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada
semestre, e em sessão extraordinária, mediante convocação
pelo seu presidente, por iniciativa própria ou por solicitação
de um terço dos seus membros.