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Direcção de Aquisições

 

Apresentação

A Direcção de Aquisições (DA) é um órgão dos Serviços Centrais da Universidade Zambeze responsável pela gestão, coordenação e execução dos processos de contratação pública, abrangendo a aquisição de bens, a contratação de empreitadas de obras públicas e a prestação de serviços, em conformidade com a legislação aplicável.

Competências

Compete à Direcção de Aquisições:

1. Gestão dos processos de contratação pública

  1. Gerir, executar e participar nas diferentes fases do ciclo de contratação, desde a planificação até à recepção de obras, bens ou serviços, assegurando o acompanhamento da execução dos contratos;

  2. Realizar os procedimentos de contratação para a aquisição e alienação de bens, bem como para a contratação de empreitadas de obras públicas e a prestação de serviços;

  3. Instruir os processos de aquisição e alienação de bens;

  4. Instruir os processos conducentes à celebração de contratos de empreitada de obras públicas, prestação de serviços, consultoria, locação e outros contratos aplicáveis;

  5. Verificar os aspectos legais inerentes aos processos de contratação;

  6. Elaborar contratos e outros documentos relativos à aquisição, alienação, cessão ou abate de bens, conforme aplicável;

  7. Analisar a documentação dos processos e promover as medidas necessárias à correcção de erros e omissões identificados.

2. Coordenação e supervisão das UGEAs

  1. Promover a criação e a capacitação das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições (UGEAs) locais em matérias de contratação de empreitadas de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços ao Estado;

  2. Coordenar, supervisionar e prestar assistência técnica às actividades desenvolvidas pelas UGEAs locais.

3. Planificação e gestão de fornecedores

  1. Organizar o calendário de compras para cada exercício financeiro;

  2. Providenciar o registo das empresas fornecedoras e manter actualizado o respectivo cadastro;

  3. Manter actualizado o catálogo de materiais;

  4. Promover a aplicação de penalidades aos fornecedores que incorram em incumprimento, nos termos da legislação e dos contratos aplicáveis;

  5. Fornecer dados e informações necessários à elaboração da proposta orçamental da Universidade.

4. Acompanhamento orçamental e financeiro

  1. Acompanhar as previsões orçamentais relacionadas com os processos de contratação;

  2. Apurar as despesas decorrentes dos processos sob a sua responsabilidade e emitir pareceres sobre o respectivo pagamento, nos termos das competências legalmente atribuídas;

  3. Fornecer periodicamente à Direcção de Administração Financeira informações sobre o volume das despesas empenhadas e não pagas, para efeitos de programação financeira;

  4. Remeter à Direcção de Administração Financeira, em tempo útil, os documentos de pagamento e os compromissos parcelados relativos a empenhos globais, de acordo com os contratos existentes;

  5. Fornecer à Direcção de Administração Financeira, no final do exercício económico, a relação das despesas pendentes de pagamento, organizada por projecto ou actividade, elemento de despesa e credor, distinguindo as despesas processadas das não processadas, para os efeitos legalmente previstos.

5. Controlo e conformidade legal

  1. Informar e instruir os processos relativos à aquisição de bens e à contratação de serviços;

  2. Comunicar à autoridade competente as irregularidades, omissões, erros ou situações de inobservância dos preceitos legais identificados no âmbito das suas actividades;

  3. Exercer outras actividades que lhe sejam atribuídas pelos órgãos competentes da Universidade, nos termos da legislação aplicável.

Estrutura Orgânica

A Direcção de Aquisições compreende, na sua estrutura, as seguintes unidades:

  • Departamento de Obras Públicas;

  • Departamento de Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços;

  • Repartição de Administração Interna.