Apresentação
A Provedoria do Estudante é um departamento autónomo da Universidade Zambeze (UniZambeze), cuja missão consiste na defesa e promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes.
A Provedoria é assegurada por um Provedor do Estudante, designado pelo Reitor, e constitui um mecanismo de apoio aos estudantes na apreciação de questões relacionadas com a sua vida académica, pedagógica, administrativa e social no contexto universitário.
O Provedor do Estudante responde perante o Reitor e pode ser coadjuvado por pessoal técnico ou de apoio, sempre que necessário.
Competências
Compete ao Provedor do Estudante:
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Receber dos membros da comunidade discente da UniZambeze manifestações, exposições e reclamações relativas a assuntos pertinentes à sua vida estudantil na Universidade;
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Apreciar as exposições dos estudantes sobre matérias pedagógicas, de acção social e matérias administrativas conexas;
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Dirigir, sem poder decisório, recomendações aos órgãos competentes, com vista à prevenção ou reparação de ilegalidades e injustiças e à melhoria dos procedimentos nas matérias da sua competência;
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Informar os órgãos competentes sobre assuntos que exijam tratamento urgente pelos órgãos de direcção superior da UniZambeze;
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Articular com os diferentes órgãos e serviços da Universidade, de modo a promover soluções adequadas para as questões que lhe sejam submetidas;
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Verificar, sempre que possível, a veracidade e a procedência dos factos apresentados pelos estudantes;
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Exercer outras actividades que lhe sejam atribuídas e que estejam relacionadas com a defesa e a promoção dos direitos e interesses legítimos dos estudantes.
Condições de intervenção
O Provedor do Estudante intervém quando se encontrem esgotados os meios ordinários de resolução da questão em causa, nomeadamente quando:
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Tenha sido proferida uma decisão desfavorável da qual já não caiba recurso pelos meios ordinários aplicáveis;
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Se verifique demora irrazoável na resposta ou decisão por parte dos órgãos ou serviços da Universidade competentes para apreciar a questão.
A intervenção do Provedor do Estudante não lhe confere poder decisório sobre as matérias submetidas à sua apreciação, cabendo-lhe analisar as situações e formular recomendações aos órgãos competentes, nos termos aplicáveis.
Relação institucional e apoio
O Provedor do Estudante responde perante o Reitor e pode ser auxiliado por pessoal técnico ou de apoio para o desempenho das suas funções.