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Gabinete de Controlo Interno

Apresentação

O Gabinete de Controlo Interno é o órgão responsável pela verificação de natureza económico-financeira e contabilística, bem como pela inspecção pedagógica e administrativa da Universidade Zambeze (UniZambeze).

Compete-lhe acompanhar e fiscalizar a actividade das unidades orgânicas e dos Serviços Centrais, verificando a legalidade dos actos administrativos, a aplicação das normas em vigor e a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à disposição da Universidade.

O Gabinete de Controlo Interno é dirigido por um Director dos Serviços Centrais da Universidade.

Competências

Compete ao Gabinete de Controlo Interno:

Inspecção e fiscalização institucional

  1. Exercer a inspecção e a fiscalização das actividades das unidades orgânicas e dos Serviços Centrais;

  2. Fiscalizar a legalidade da organização e do funcionamento das unidades orgânicas e dos órgãos centrais;

  3. Fiscalizar a implementação dos planos, programas e políticas da Universidade;

  4. Fiscalizar o cumprimento dos planos de acção no âmbito da implementação da estratégia da Universidade;

  5. Fiscalizar a aplicação dos estatutos e regulamentos internos das unidades orgânicas e dos órgãos centrais;

  6. Verificar a legalidade dos actos administrativos praticados pelos servidores públicos;

  7. Fiscalizar a implementação dos planos de desenvolvimento das unidades orgânicas e dos órgãos centrais.

Controlo da gestão e dos recursos

  1. Fiscalizar a aplicação do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, do respectivo regulamento, do Regulamento do Subsistema de Carreiras e Remuneração e de outra legislação aplicável à gestão dos recursos humanos;

  2. Fiscalizar a gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros colocados à disposição da Universidade;

  3. Emitir pareceres sobre a conta de gerência.

Inquéritos, auditorias e acompanhamento de recomendações

  1. Realizar inquéritos e sindicâncias determinados pela entidade competente;

  2. Monitorar o cumprimento das recomendações resultantes das missões de fiscalização, inspecção e auditorias administrativas e financeiras;

  3. Elaborar relatórios relativos a petições e monitorar o respectivo tratamento.

Prevenção, orientação e assessoria

  1. Realizar acções de natureza educativa e preventiva em matéria de organização e funcionamento da Universidade;

  2. Promover a divulgação da legislação aplicável às actividades de fiscalização, inspecção e auditoria administrativa e financeira;

  3. Emitir pareceres sobre matérias relacionadas com o funcionamento da Universidade;

  4. Exercer outras funções previstas na lei.

Estrutura Orgânica

O Gabinete de Controlo Interno compreende as seguintes unidades orgânicas:

  • Departamento de Auditoria;

  • Departamento de Inspecção Administrativa;

  • Repartição de Administração Interna.